Recuperação ISS Bancário

Prefácio

Os municípios brasileiros estão passando por sérias dificuldades financeiras, não obstante a possível existência de ISS devidos e não pagos pelas Instituições Financeiras relativos aos últimos 5 (cinco) anos anteriores protegidos pela prescrição, e, como tal, omitir-se na busca de tais recursos se constitui Renuncia Fiscal o que é proibido pela LRF (lei 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal), a menos que a substitua por outra fonte de receita.

Acreditamos que a estrutura fiscal de muitas prefeituras tenham todas as condições de agir no sentido da busca destas receitas.

Entretanto, pode tais atividades retirar-lhes o foco de suas tarefas diárias de gestão dos outros tributos municipais, razão que pode viabilizar a abertura de uma licitação para contratação de empresa com finalidade específica para esta análise, identificação e posterior recuperação do ISS devido pelas Instituições Financeiras, circunstância que o pressente estudo visa demonstrar pela identificação da TIR (Taxa Interna de Retorno) e da VPL (Valor Presente Liquido) deste projeto.

Como demonstraremos a expectativa de recuperação do ISS no período não prescrito, economicamente, será mais rentável se empreendido pela Prefeitura, situação que, também, lhe transfere os custos deste empreendimento e os consequentes riscos financeiros.

Tais riscos poderão ser mitigados se o projeto de recuperação vier a ser feito por empresas do setor jurídico que preencha os requisitos do art. 13 e 25 da Lei 8.666/98 (Lei da Licitação) e que sejam detentoras de Sistema de Gestão da DESIF (Declaração Eletrônica Serviços Instituições Financeiras), transferindo-lhes todos os riscos financeiros do Projeto de Recuperação de ISS.

Nos estudos que apresentaremos a seguir procuramos demonstrar a provável existência de recurso financeiro, extraordinário, com recuperação do ISS das Instituições Financeiras no período de sua não prescrição (60 meses).

Esses estudos foram baseados em DADOS que as Instituições Financeiras declaram ao Banco Central relativo aos serviços prestados no âmbito de cada município, e registrados no arquivo ESTBAN.

Tais DADOS são de naturezas precárias a permitir seu uso como informações contábeis e/ou fiscais com fito a subsidiar a arrecadação do ISS dos serviços prestados pelas Instituições Financeiras. Não obstante tais fatos, o autor deste documento desenvolveu um algoritmo que lhe permite estimar o provável valor de ISS e seu respectivo incremento. Tal algoritmo, em seu desenvolvimento, usa os parâmetros do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), PIB/CAP, população, número de agências bancárias e outras informações.

Caso deseje visualizar uma análise geral contemplando os 448 municípios com população acima de 50.000 habitantes, clique aqui.

Análise individual dos municípios por Estado

Clique no Estado desejado para visualizar as análises disponíveis para os municípios daquele Estado

Recuperação de ISS das capitais

Visão geral sobre a recuperação de ISS nas capitais

Recuperação de ISS das capitais

Visão geral da recuperação do ISS nos municípios com mais de 50.000 habitantes

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

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