Buscando recuperar o ISS dos Bancos

Buscando recuperar o ISS dos Bancos

Resumo


O Brasil está mudando. Enquanto a economia brasileira encolhe, como demonstrado pela retração de PIB, as Instituições Financeiras, em situações opostas, estão em franca expansão.

Prevê a Constituição Federal que os impostos devam ter seus valores vinculados à Capacidade Contributiva dos Contribuintes, situação que não ocorre em nossa sociedade, onde as Instituições Financeiras, maiores detentores desta capacidade, permanecem aparte dos mandamentos legais.

Politicamente, as razões destes fatos estão nas benesses concedidas ao Sistema Financeiro pelo Congresso Nacional em troca do apoio financeiro às campanhas eleitorais pelos futuros atos políticos que beneficiarão o Sistema Financeiro.

Tecnicamente, a falta de uma adequada normalização das prestações de contas dos serviços que as Instituições prestam aos seus usuários com identificação dos municípios de sua ocorrência dá suportes a registros contábeis que não expressam sua totalidade em conformidade com a LC 116/2003, agora alterada pela LC 157/2016.

Estes fatos contábeis estão documentados no arquivo ESTBAN do Banco Central, nas Contas dos VERBETES 710, 711 e 712 que registram as Contas de Resultados consideradas base de cálculo do ISS das Instituições Financeiras.

Assim tais registros se tornam imprestáveis à aferição do ISS das Instituições Financeiras, razão que deu motivo ao aparecimento de muitos softwares propondo sua melhor declaração e apuração, no entanto, a flexibilidade de que tem estas instituições em alocar os serviços que prestam aos seus usuários em contas não tributáveis dá condições à sustentação de não pagamento de serviços prestados, com prováveis incidências de ISS, que são de difíceis detecções e de controvertida imputações fiscais, fatos que fundamentam o pagamento de ISS aquém dos valores amparados pela LC 116/2003.

Como sugestão a amenizar as circunstancias acima mencionadas, sugerimos que no arquivo ESTBAN se introduzam todas as Contas do código COSIF de Resultado e Outras sobre cujas análises se possam evidenciar atividades de prestações de serviços.

Com base nos fatos acima mencionados, desenvolvemos um algoritmo de analises que nos permitiu ter uma estimativa dos valores de serviços prestados pelas Instituições Financeiras, que reportamos neste documento como susceptíveis ao ISS, e, como tais devam ser apurados pelos órgãos de Fiscalização e Controle, seguidos de uma adequada melhoria nas legislações pertinentes.

O quadro abaixo ilustra o que se pode obter de incremento de receita para os municípios e capitais sem criar novos impostos e majorem as suas alíquotas, taxas e tarifas.


Recuperação de ISS das capitais e municípios

Resumo sobre a recuperação do ISS nas capitais e municípios

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Recuperação de ISS das capitais

Analise sobre a recuperação do ISS em todas as capitais

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Recuperação de ISS dos municípios

Analise sobre a recuperação do ISS nos municípios

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ISS – Artigos

ISS – Artigos

ISS - Artigos

Artigos publicados referentes ao tema ISS

Acorda BRASIL

Nesta breve exposição pretendemos, através de nossos trabalhos de natureza tributária, demonstrar as mazelas que empobrecem a Nação Brasileira, bem como apresentar algumas soluções que poderão ser vistas em nosso livro sobre o ISS das Instituições Financeiras e das Operações com Cartões com de Crédito e Débito

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Redução e recuperação de tributos

No meio empresarial, às vezes por errônea interpretação de profissionais das mais diversas áreas, os empresários deixam de discutirem possíveis créditos em via administrativa ou judiciária em decorrência de que se o fizerem serão fiscalizados pelo fisco. Conheça mais sobre as medidas legais para a recuperação e redução de tributos aqui.

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Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005

Consórcios públicos são contratos celebrados entre pessoas jurídicas de Direito Público que detêm capacidade política, com vistas à realização de atividades eminentemente públicas, de interesse comum dos consorciados, podendo viabilizar empreendimentos que, se conduzidos individualmente, seria inviável por extrapolar os recursos financeiros disponíveis, além de lhes assegurar uma uniformidades nas soluções e enfrentamento de problemas comuns.

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Planejamento tributário

O planejamento tributário é essencial para a sobrevivência das empresas, quer de natureza pública e privada. Neste artigo pretendemos demonstrar suas vantagens. Acesse e conheça mais

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Recuperação de verbas previdenciárias

O pagamento indevido das verbas previdenciárias de que vamos tratar no presente documento tem sua importância para os gestores públicos e privados, principalmente no momento em que os recursos financeiros necessários à gestão pública e ao setor privado vêm-se cada vez mais escassos. Conheça mais sobre o assunto aqui.

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ISS das Instituições Financeiras e das Administradoras de cartões de crédito e débito

Neste livro objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades. Conheça mais sobre o projeto aqui.

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Iluminação Pública

Na atual situação econômica financeira em que se encontram os municípios brasileiros, devem os gestores públicos utilizar de todos os meios e recursos disponíveis que lhes permitam o incremento de receitas.
Dentre estas medidas é de suma importância a análise dos custos de energia com a iluminação pública, principalmente quando se vê nesta omissão uma afronta a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal). Entenda mais sobre o assunto, lendo esse artigo.

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Quebra do sigilo bancário e o fisco

Em regra, as Instituições Financeiras e Administradoras de Cartões de Crédito e Débito apresentam restrições na transferência, ao fisco, de informações relativas aos serviços prestados aos seus clientes sob a alusão de que, assim procedendo estariam em desrespeito às garantias fundamentais albergadas no artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988, quais sejam: proteção à intimidade e à vida privada. Neste trabalho pretende-se demonstrar toda incongruência desta visão, conforme sinteticamente exposto.

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PPP – Parcerias Público Privadas

O presente artigo apresenta uma análise das parcerias público privadas, instituídas através da Lei nº 11.079 de 30-12-2004 e como estas se inserem no Direito Administrativo e Constitucional brasileiro e a justificativa de sua implantação aplicação, em comparação com a Lei nº 8.987/95 (Concessões) e com a Lei nº 8.666/93 (Licitações). São destacados o conceito de PPP e as principais características das suas três modalidades de concessão.

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Medidas para incremento de receita tributária

Com única pretensão de contribuir com árdua missão do Novo Governo em reconduzir o Brasil ao nível de desenvolvimento econômico e bem estar social sem onerar a sociedade e empresários com novos impostos e/ou aumentos de taxas tributárias, o autor deste artigo preferiu buscar estas informações nas próprias declarações que aqueles prestam ao Banco Central, tendo concluído, após exaustiva análise, ser possível incrementar em mais de 71.969.075,00 R$/mês aos cofres municipais.

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ISS – Fator importante na receita tributária

No artigo procuramos demonstrar, embasado no caso específico de Belo Horizonte, que o ISS das Instituições Financeiras foi decisivo em impedir que a arrecadação do ISS neste município, no ano de 2015, fosse inferior ao do ano 2014. Nele analisamos e comparamos a previsão de arrecadação do ISS, conforme tratado no livro ISS das Instituições Financeiras, contra os valores declarados pelo prefeito, cujas conclusões se encontram na parte final daquele artigo.

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Inexigibilidade e dispensa de licitação

O artigo apresenta com maestria a polêmica da permissibilidade de contratação de serviços de recuperação de tributos e outros de natureza jurídica, quando desempenhados por advogados e ou empresas de notória especialização em que os serviços prestados incidam sobre objetos/causas de característica singular.

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BNDES e a provável liberação para campanhas eleitorais

Os vultosos valores das Operações de Crédito em Financiamento ao Desenvolvimento Externo, no caso do BNDES, mostram a necessidade de transparência das contas públicas (lei 131/2009), que, sob o manto de um de anacrônico sigilo fiscal, protege espúrios interesses políticos em detrimento da realização de obras que promovam o desenvolvimento econômico e social do Povo Brasileiro.

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A riqueza dos bancos e a pobreza dos municípios

Neste artigo procuramos demonstrar a razão pela qual, mesmo em períodos de recessão econômica, as Instituições Financeiras” obtêm astronômicos lucros.
Será demonstrado que no conjunto dos 449 municípios e 27 capitais estudadas, há a possibilidade de se incrementar mais de 71.969.075,00 R$/mês aos cofres municipais.

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A guerra fiscal e a LC 116/2003

A chamada guerra fiscal surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na região. Com o ISS não é diferente, nesse caso a guerra fiscal faz com que os municípios ofereçam alíquotas cada vez mais baixas na tentativa de atrair empresas a se estabelecerem em seus respectivos territórios.
Enquanto houver a “guerra fiscal“, será inviável a redução das desigualdades regionais e sociais

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Adutora Agreste e Esgoto Recife – Viabilidade economica

Adutora Agreste e Esgoto Recife – Viabilidade economica

Adutora do Agreste - Pernambuco


Neste documento apresentamos um estudo de Viabilidade Econômica Financeira destinada à implantação de uma fábrica de tubos helicoidais em aço carbono tendo por finalidade o atendimento de suas necessidades para a execução do Projeto da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.

Para mais detalhes, acesse o documento completo.

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Eng. Sebastião Martins
E-Mail: [email protected]
Fone : (31) 99645-0801

 


Viabilidade Econômica – Adutora do Agreste

Leia o artigo completo sobre a análise de Viabilidade da Adutora do Agreste

Acesse a análise

ISS das Instituições Financeiras

ISS das Instituições Financeiras

Livro - ISS Instituições Financeiras


Neste documento tratamos de assuntos relevantes do ISS das Instituições Financeiras e sua repercussão na receita tributária dos municípios, bem como da doutrina, leis e jurisprudência pertinentes, de forma a orientar os gestores municipais em sua tarefa administrativa.

No conjunto dos 449 municípios e 27 capitais estudadas, há a possibilidade de se incrementar mais de 71.969.075,00 R$/mês aos cofres públicos.

Para os 449 Municípios o incremento médio esperado é de 67,46 %, enquanto que para as Capitais, este incremento será de 15,53 %, gerando um incremento, total, médio de 34,44 %.

Pelo exposto, embora estimativo, seja pela sua relevância objeto de investigação mais detalhada a bem da sociedade contra a ganância do sistema financeiro que a cada ano vê seus lucros crescendo de formas injustificáveis perante a realidade sócio econômica do Brasil.

Para maiores informações sobre a obra e outros serviços de consultória prestados, entre em contato com a nossa equipe

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Livro Completo

Obtenha uma cópia completa do livro ISS das Instituições Financeiras

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ISS – Cartões de Débito e Crédito

ISS – Cartões de Débito e Crédito

Pretende o autor discorrer sobre o tema ISS – Cartões de Crédito e Débito bem como demonstrar a possibilidade de se incrementar receitas tributária pela sua boa gestão, além apresentar tese própria quanto o ISS decorrentes das atividades desempenhadas pelas administradoras de cartões de cartões de crédito e débito e a necessidade da aprovação dos Projetos de Leis do Senado e outras medidas que tragam segurança jurídica ao sistema tributário nacional no contexto do ISSQN

 

Resumo


Será demonstrado, neste artigo, que o uso de cartões de crédito e débito, além de desempenhar importante papel no desenvolvimento econômico social do país, pode ser fonte de recurso tributário para os municípios.

Atualmente, com base nas decisões de alguns Tribunais de Justiça, o ISS decorrente do uso dos cartões tem sido canalizado para os municípios sedes das administradoras de cartões, que, pela da prática de adoção de alíquotas inferiores ao mínimo previsto na Constituição Federal e LC 116/2003 e/ou mecanismos de redução de sua base de cálculo (Paraísos Fiscais), promove vultosas receitas para ambos.

Em seu trabalho relativo às “operações com cartões de crédito e débito”, o autor critica as decisões do STJ que têm direcionado o ISS destas operações aos municípios sedes de suas Administradoras pela sustentação de que nestes ocorrem o fato gerador destas operações.

Prova o autor que o fato gerador destas operações ocorrem nos municípios onde instalados os “Point Off Sales – maquinas leitoras dos cartões”, e a estes é divido o ISS.

Tais trabalhos técnicos foram enviados aos Senadores e Deputados Federais e os subsidiaram nos fundamentos para as alterações na Lei 116/2003 de forma a caracterizar o fato gerador deste ISS para municípios onde instalados os “Point Off Sales – maquinas leitoras dos cartões”, fato que levará significativos recursos a estes municípios, conforme pode ser vista nos sites da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias das Finanças das Capitais), nos endereços:

http://www.abrasf.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2084&cod_secao=1

https://sigaofisco.blogspot.com.br/2016/12/senado-aprova-reforma-do-iss.html?m=1

Aprovação da LC 157/2016 de 29/12 de 2016

Em 30/05/2017, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços; consagrando o imposto o ISS devido nestas operações como devido ao município do tomador da operação.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/30/congresso-derruba-veto-a-reforma-do-iss-e-reforca-arrecadacao-de-municipios

Estimativa do ISS pelo uso de Cartões de Crédito/Débito

Segundo estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a expectativa de receita de ISS, para os municípios, nas operações com cartões de crédito e débito pode ser obtida do site http://www.cnm.org.br/institucional/iss_2017, calculo que não concordamos, pois, além do PIB/CAP considerado com fator influente nesta estimativa, de ser incluído o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e número de agencias bancária existentes no municípios, visto haver uma correlação destes com o número de cartões de crédito/débitos.

Ademais, chamamos atenção que a LC 157/2016, recém aprovada, não se aplica a fato pretéritos, e sim para o ano seguinte da lei que os houver instituídos. Assim, o ingresso de recursos para os municípios, advindos das operações com cartões de crédito e débito só se efetivarão a partir do ano de 2018.

Para que se produzam os efeitos esperados pela aprovação da LC 157/2016, os Estados e Municípios deverão formaliza convênios instituindo um intercambio automático destas operações, sem o que os municípios não terão condições de aferirem tais receitas.

Se repassadas aos municípios as informações relativas às operações com cartões de crédito e débito neles ocorridas, um bom software de leitura destas, além de identificar tais operações e apurar o ISS pertinente, poderá realizar o seu cruzamento com os que se acham registrados nas respectivas Fazendas Municipais, e, assim, produzir reais e significativos incremento de receitas tributárias.


Resumo da análise – Cartões de crédito e débito

Acesse o resumo do documento da análise do ISS de cartões para maiores informações

Leia aqui

ISS – Cartões de crédito e débito

Acesse o documento completo sobre o ISS referente aos cartões de crédito e débito

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Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

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