Buscando recuperar o ISS dos Bancos

Resumo


O Brasil está mudando. Enquanto a economia brasileira encolhe, como demonstrado pela retração de PIB, as Instituições Financeiras, em situações opostas, estão em franca expansão.

Prevê a Constituição Federal que os impostos devam ter seus valores vinculados à Capacidade Contributiva dos Contribuintes, situação que não ocorre em nossa sociedade, onde as Instituições Financeiras, maiores detentores desta capacidade, permanecem aparte dos mandamentos legais.

Politicamente, as razões destes fatos estão nas benesses concedidas ao Sistema Financeiro pelo Congresso Nacional em troca do apoio financeiro às campanhas eleitorais pelos futuros atos políticos que beneficiarão o Sistema Financeiro.

Tecnicamente, a falta de uma adequada normalização das prestações de contas dos serviços que as Instituições prestam aos seus usuários com identificação dos municípios de sua ocorrência dá suportes a registros contábeis que não expressam sua totalidade em conformidade com a LC 116/2003, agora alterada pela LC 157/2016.

Estes fatos contábeis estão documentados no arquivo ESTBAN do Banco Central, nas Contas dos VERBETES 710, 711 e 712 que registram as Contas de Resultados consideradas base de cálculo do ISS das Instituições Financeiras.

Assim tais registros se tornam imprestáveis à aferição do ISS das Instituições Financeiras, razão que deu motivo ao aparecimento de muitos softwares propondo sua melhor declaração e apuração, no entanto, a flexibilidade de que tem estas instituições em alocar os serviços que prestam aos seus usuários em contas não tributáveis dá condições à sustentação de não pagamento de serviços prestados, com prováveis incidências de ISS, que são de difíceis detecções e de controvertida imputações fiscais, fatos que fundamentam o pagamento de ISS aquém dos valores amparados pela LC 116/2003.

Como sugestão a amenizar as circunstancias acima mencionadas, sugerimos que no arquivo ESTBAN se introduzam todas as Contas do código COSIF de Resultado e Outras sobre cujas análises se possam evidenciar atividades de prestações de serviços.

Com base nos fatos acima mencionados, desenvolvemos um algoritmo de analises que nos permitiu ter uma estimativa dos valores de serviços prestados pelas Instituições Financeiras, que reportamos neste documento como susceptíveis ao ISS, e, como tais devam ser apurados pelos órgãos de Fiscalização e Controle, seguidos de uma adequada melhoria nas legislações pertinentes.

O quadro abaixo ilustra o que se pode obter de incremento de receita para os municípios e capitais sem criar novos impostos e majorem as suas alíquotas, taxas e tarifas.


Recuperação de ISS das capitais e municípios

Resumo sobre a recuperação do ISS nas capitais e municípios

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Recuperação de ISS das capitais

Analise sobre a recuperação do ISS em todas as capitais

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Recuperação de ISS dos municípios

Analise sobre a recuperação do ISS nos municípios

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Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

Obrigado por participar!!!

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