ISS – Todas a capitais da Federação (exceto BH e SP)

Análise do ISS devido para todas as capitais do Brasil



Projeto para adequação e/ou implementação de novo projeto de gestão de ISS das Instituições Financeiras.

Os estudos conduzidos pelo autor basearam-se nos dados disponíveis no arquivo ESTBAN do Banco Central que registram, parcialmente, as operações das Instituições Financeiras no âmbito dos municípios que as abrigam. (http://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/estban.asp).

Este projeto tem por objetivo avaliar as despesas esperadas para a obtenção do incremental esperado de receitas com o ISS das Instituições Financeiras, conforme estudos do autor deste trabalho, e, em seguida, avaliar a viabilidade econômico financeira da implantação/adequação de projeto visando o incremento de ISS. 

Conforme será demonstrado neste trabalho, todos os entes envolvidos em sua realização, isto é prefeitura, gestores do projeto e fornecedor de sistema, terão ganhos razoáveis, sendo que para o fornecedor de sistema e prefeitura foi avaliado suas respectivas TIR (Taxas Internas de Retorno).

No caso específico das prefeituras, os elevados valores da TIR impulsionam nas em direção a execução deste projeto, tornando-o uma obrigação dos gestores conforme prescreve a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000).

Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000)

É regra que o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu parágrafo primeiro procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados:

• Ação planejada e transparente;

• Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas;

Garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Entende-se por Renuncia de Receita toda ação ou omissão que tenha como consequências a perda de receitas por parte do gestor púbico, ato enquadrado na LRF e passível de punição. 

Esta renúncia pode caracterizar-se pela omissão em fatos presentes e pretéritos sobre os quais incidam a obrigação tributária, portanto, é
responsabilidade do gestor público, também, a busca de recursos pretéritos, devidos e não pagos, dos quais venha tomar conhecimento, devendo promover uma ação planejada e respectiva prevenção de riscos para uma adequada administração e gestão de impostos devidos.

1) Premissas

Tomando por premissas os valores abaixo, o projeto de adequação e aprimoramento da gestão do ISS das Instituições Financeiras nos conduzirá aos valores que serão mostrados no item 2, abaixo.

a) Prazo para implantação = 4 meses,
b) Prazo para estabilização do sistema = 9 meses,
c) Prazo para recuperação do ISS não prescrito = 24 meses,
d) Início do efeito da atividade de recuperação = 9 meses,
e) Aquisição de Hardware + Sistemas de Redes = R$ 2.000.000,00,
f) Aquisição de Imóvel p/ a administração do projeto = R$ 2.000.000,00,
g) Será considerado um bônus p/ os gestores em = 15,00 % do acréscimo  do ISS incrementado, cabendo, deste;
    • 60,00 % para o gestor 2, e,
    • 40,00 % para o gestor 1.

2) Resultados

Procuramos demonstrar ser possível:

a) Para os municípios

 Incrementar, para as capitais (exceto BH e SP), uma receita de ISS variando de 18.539.099,12 a 33.370.378,42 R$/mês, a um custo médio de 1.315,79 R$/mês/Agencia, resultando uma TIR (Taxa Interna de Retorno) variando de 68,663 a 84,125%.

Despesas visando a implementação de projeto com perspectiva de desembolso financeiro na faixa de 3.400,84 R$/mês/agencia não se justificam perante a expectativa de incremento esperado variando de variando de 18.539.099,12 a 33.370.378,42 R$/mês, pois conduzem a  uma TIR de aproximadamente 2,00% ao mês, valor próximo do que daria uma aplicação de títulos públicos.

 

b) Para os gestores

  Para a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), é esperado um acréscimo de Receita líquida variando de 1.308.642,29 a 2.355.556,12 R$/mês;

 Para os Governos do Estados variando de 1.962.963,44 a 3.533.334,19 R$/mês.

 

c) Para os Fiscais, por produtividade, um adicional de receita variando de 955.475,69 a 1.563.531,60 R$/mês.

A seguir, o resumo do projeto comparando seus valores mais relevantes de incremento de receita do ISS para as situações sem e com recuperação de ISS ainda não prescritos. Maiores informações podem ser obtidas no documento completo ou em contato com o autor.

3) Dados Relevantes do projeto sem interferência de gestores

a) Sem recuperação do ISS

b) Com recuperação do ISS

4) Resumo comparativo do projeto sem interferência de gestores

5) Resumo comparativo do projeto com interferência de gestores


ISS -Todas as Capitais

Análise do ISS das Instituições financeiras para as capitais da Federação

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Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

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Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

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