ISS – Estudo avançado do Município

Projeto para incremento de ISS dos municípios



O objeto de nosso trabalho é o de demonstrar para os prefeitos se o sistema de sua prefeitura e as ações de seus agentes fiscais estão dando resultados satisfatórios pelo confronto das informações, gratuitas, geradas por nosso sistema contra aqueles que lhes são informadas pela Fiscalização Fazendária.

Para tanto, ressaltamos dois pontos:

1. Razões da deficiência da apuração do ISS dos bancos

A seguir faremos uma sumária descrição de fatos que conduzem à ineficiência da arrecadação de ISS das Instituições Financeiras:

  1. Há grande numero de municípios que ainda não dispõem de sistemas específicos para esta função, e, portanto, sem controles apropriados, eficientes e eficazes, fato que permitem aos bancos a se debitarem pelos serviços tributáveis pelo ISS na quantia que bem entenderem,
  2. Em muitas prefeituras, quando possuidores de sistemas para o levantamento do ISS devido pelos serviços bancários tributáveis, por não terem sido desenvolvidos segundo os padrões acordados pela ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) geram contestações fiscais com consequentes perdas para as prefeituras, resultado de sua sucumbência,
  3. Quando as prefeituras forem possuidoras de sistemas para o levantamento do ISS devido das atividades tributáveis das Instituições Financeiras, pela falta de suas qualificações técnicas poderão não ser eficazes para apuração do ISS devido, deixando, portanto, de apurar valores corretos e devidos, com consequentes perdas financeiras para os municípios. Geralmente esta situação é decorrente de aquisições sem o devido processo legal, que, quando descobertos, imputam aos gestores municipais a responsabilização destes atos na forma da Lei da Responsabilidade Fiscal LRF,
  4. Mesmo com bons sistemas DESIF, o despreparo dos agentes fiscais para o bom exercício de suas funções pode levar a perdas de receitas de ISS para os municípios.

Em adicional ao diagnóstico que produzimos com o nosso Sistema, acessando os DADOS que as Instituições Financeiras informam ao Banco Central, formalizamos uma parceira com uma empresa possuidora do Sistema DESIF, por termos concluído, em nossas análises de pesquisas sobres estes sistemas, fatos e qualidades que abaixo demonstramos.

2. Sistema DESIF de nosso parceiro

A DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras), instrumento pelo qual as Instituições Financeiras declaram os Impostos de ISS relativos aos serviços que estas prestam aos seus clientes foi desenvolvido por ação conjunta da ABRASF e a FEBRABAN, objetivando fundamentalmente a normatização das declarações das Instituições Financeiras relativas aos serviços prestados aos seus clientes no que reporta ao recolhimento do ISS.

Do exame dos objetivos expostos pela FEBRABAN, embora salutar e louvável, este carece de isenção de imparcialidade, pois resta caraterizado interesses conflitantes, de um lado o do sujeito ativo da relação tributária (o município), e de o outro, o do sujeito passivo (o contribuinte – Instituições Financeiras), onde o devedor tem ampla possibilidade de apresentar no projeto a caraterização dos serviços sobre os quais entende incidir o ISS, independente da sua previsibilidade na LC 116/2003 e os conceitos doutrinários de serviço.

O sistema de nosso parceiro, tendo sido desenvolvido segundo os Padrões acordados pela ABRASF e a FEBRABAN atende os aspectos normativos impostos por tal padrão, indo além por alcançar os aspectos quantitativos de fatos geradores de ISS abrangidos pela expressão “CONGERES” da Lei 116/2003 e estar associado à alta competência técnica de nossos funcionários e parceiros, fatos que nos permitem transferir aos gestores municipais nossas expertises técnica possibilitando o surgimento de condições necessárias ao incremento de receita do ISS das Instituições Financeiras.

Extrapolando as recomendações da DESIF do modelo ABRASF, informamos que a inteligência fiscal implantada em nosso Sistema, permite ir além, identificando operações das Instituições Financeiras tributáveis que passam despercebidas pela maioria dos sistemas de propósitos semelhantes, cujo resultado é o incremento de receitas tributárias fato que lhes demonstraremos em reunião especifica, ou como consequência da utilização de nosso Sistema nesta Prefeitura.

Com base no acima explicitado, a SCM-Sistemas Consultoria & Métodos Ltda. CNPJ 38.500.104/0001-38 sediada à Rua Sapucaia, 327, município de Brumadinho, MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer nosso Sistema de DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras) pelo prazo de 90 (noventa) dias, pelo valor de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais), a ser pago em 10 (dez) dias, após a Implantação, mediante apresentação da Nota Fiscal.

Tal valor tem por objetivo cobrir parte dos custos que teremos com hospedagem dos DADOS das informações prestadas pelas Instituições Financeiras a esta prefeitura na WEB.

Lembramos, por oportuno, que: O art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, a licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 8.000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 80.000,00, que é o valor-teto para o processamento da licitação na modalidade de convite. Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 8.000,00 deverão ser precedidas de licitação.

Neste período daremos aos funcionários da Prefeitura e das Instituições Financeira seus respectivos treinamentos via WEB orientando-os na captação e análise dos dados contábeis das Instituições Financeiras relacionados aos serviços tributáveis constantes de seus respectivos PGC (Plano Geral de Contas).

Durante a avaliação experimental, os senhores terão todas as condições de bem conhecerem o nosso Produto que certamente poderá vir a trazer valiosos benefícios para seu Município, motivo pelo qual solicitamos uma reunião para melhor qualificar nosso projeto.

Além disso, forneceremos um estudo completo voltado para o seu Município de como incrementar a sua receita de ISS, à semelhança do visto para a cidade de Belo Horizonte

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Entre em contato conosco para maiores informações

Atenciosamente
Eng. Sebastião Carlos Martins
Fone: (31) 99645-0801
www.consultoriaiss.com

ISS – Estudo completo de Belo Horizonte/MG

Análise completa do ISS das Instituições financeiras para Belo Horizonte, Minas Gerais

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Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

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Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

Obrigado por participar!!!

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