ISS – Estado do Espirito Santo

Projeto para os municípios do Espirito Santo com mais de 50.000 habitantes


Projeto para adequação e/ou implementação de novo projeto de gestão de ISS das Instituições Financeiras.

Os estudos conduzidos pelo autor basearam-se nos dados disponíveis no arquivo ESTBAN do Banco Central que registram, parcialmente, as operações das Instituições Financeiras no âmbito dos municípios que as abrigam. (http://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/estban.asp).

Este projeto tem por objetivo avaliar as despesas esperadas para a obtenção do incremental esperado de receitas com o ISS das Instituições Financeiras, conforme estudos do autor deste trabalho, e, em seguida, avaliar a viabilidade econômico financeira da implantação/adequação de projeto visando o incremento de ISS. 

Conforme será demonstrado neste trabalho, todos os entes envolvidos em sua realização, isto é prefeitura, gestores do projeto e fornecedor de sistema, terão ganhos razoáveis, sendo que para o fornecedor de sistema e prefeitura foi avaliado suas respectivas TIR (Taxas Internas de Retorno).

No caso específico das prefeituras, os elevados valores da TIR impulsionam nas em direção a execução deste projeto, tornando-o uma obrigação dos gestores conforme prescreve a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000).

Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000)

É regra que o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu parágrafo primeiro procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados:

• Ação planejada e transparente;

• Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas;

Garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Entende-se por Renuncia de Receita toda ação ou omissão que tenha como consequências a perda de receitas por parte do gestor púbico, ato enquadrado na LRF e passível de punição. 

Esta renúncia pode caracterizar-se pela omissão em fatos presentes e pretéritos sobre os quais incidam a obrigação tributária, portanto, é responsabilidade do gestor público, também, a busca de recursos pretéritos, devidos e não pagos, dos quais venha tomar conhecimento, devendo promover uma ação planejada e respectiva prevenção de riscos para uma adequada administração e gestão de impostos devidos.

Procuramos demonstrar ser possível:

a) Para os municípios

 Incrementar, para os municípios, uma receita de ISS variando de 424.505,32 a 764.109,50 R$/mês, a um custo médio de 1.057,50 R$/mês/Agencia, resultando numa TIR (Taxa Interna de Retorno) variando de 159,76 a 174,62%.

• Despesas visando a implementação de projeto com perspectiva de desembolso financeiro na faixa de 1.816,06 R$/mês/agencia não se justificam perante a expectativa de incremento esperado variando de variando de 424.505,32 a 764.109,50 R$/mês, pois conduzem a  uma TIR de aproximadamente 2,00% ao mês, valor próximo do que daria uma aplicação de títulos públicos.


b) Para os gestores

Para a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, é esperado um incremento de Receita Líquida variando de 31.837,90 a 57.308,22 R$/mês,

Para o Governo do Estado do Espirito Santo, é esperado um incremento de receita variando de 74.288,43 a 133.719,18 R$/mês.


c) Para os Fiscais,
por produtividade, um adicional de receita variando de 28.385,50 a 43.178,87 R$/mês.

A seguir, o resumo do projeto comparando seus valores mais relevantes de incremento de receita do ISS para as situações sem e com recuperação de ISS ainda não prescritos. Maiores informações podem ser obtidas no documento completo ou em contato com o autor.

Observação:

a) Vê-se do quadro acima que a TIR para os municípios cai de 95,725 % para 94,266 %. Este fato, totalmente inesperado, tem sua explicação pelo incremento das despesas associadas ao processo de recuperação que, no presente caso, embora resultando em incremento do ISS, pelas despesas em sua obtenção causam uma pequena redução em seu valor.


b)
Mesmo com a redução da TIR, o projeto da recuperação do ISS para o período ainda não prescrito mostra-se viável e recomendado dado aos incrementos do VPL (3.260.226,13 a 13.405.776,49 R$) e da lucratividade auferida que tem uma variação de 129,74% à 163,18%.

————————————————
Eng. Sebastião Martins
E-Mail: [email protected]
Fone : (31) 99645-0801


ISS – Espirito Santo

Análise completa do ISS das Instituições financeiras para os municípios do Espirito Santo com mais de 50.000 habitantes

Acesse o documento

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

Obrigado por participar!!!

You have Successfully Subscribed!