ISS Capitais – Salvador/BA

Projeto de recuperação do ISS devido para Salvador - Bahia


Projeto para adequação e/ou implementação de novo projeto de gestão de ISS das Instituições Financeiras.

Os estudos conduzidos pelo autor baseou-se nos dados disponíveis no arquivo ESTBAN do Banco Central que registram, parcialmente, as operações das Instituições Financeiras no âmbito dos municípios que as abrigam (http://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/estban.asp).

Este projeto tem por objetivo avaliar as despesas esperadas para a obtenção do incremental esperado de receitas com o ISS das Instituições Financeiras, conforme estudos do autor deste trabalho, e, em seguida, avaliar a viabilidade econômico financeira da implantação/adequação de projeto visando o incremento de ISS.

Conforme será demonstrado neste trabalho, todos os envolvidos em sua realização, isto é prefeitura, gestores do projeto e fornecedor de sistema, terão ganhos razoáveis, sendo que para o fornecedor de sistema e prefeitura foi avaliado suas respectivas TIR (Taxas Internas de Retorno).

No caso específico da prefeitura, os elevados valores da TIR impulsionam-na em direção a execução deste projeto, tornando-o uma obrigação dos gestores conforme prescreve a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000).

Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000)

É regra que o principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu parágrafo primeiro procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados:

• Ação planejada e transparente;

• Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas;

Garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Entende-se por Renuncia de Receita toda ação ou omissão que tenha como consequências a perda de receitas por parte do gestor público, ato enquadrado na LRF e passível de punição.

Esta renúncia pode caracterizar-se pela omissão em fatos presentes e pretéritos sobre os quais incidam a obrigação tributária, portanto, é responsabilidade do gestor público, também, a busca de recursos pretéritos, devidos e não pagos, dos quais venha tomar conhecimento, devendo promover uma ação planejada e respectiva prevenção de riscos para uma adequada administração e gestão de impostos devidos.

Premissas

Tomando por premissas os valores abaixo, o projeto de adequação e aprimoramento da gestão do ISS das Instituições Financeiras nos conduzirá aos valores que serão mostrados após as premissas.

a) Prazo para implantação = 4 meses,

b) Prazo para estabilização do sistema = 9 meses,

c) Prazo para recuperação do ISS não prescrito = 24 meses,

d) Início do efeito da atividade de recuperação = 9 meses,

e) Despesa do fornecedor sistema com pessoal = 247.235,23 R$/mês,

f) Despesas de aluguel de imóvel = 22.475,93 R$/mês,

g) Será considerado um bônus p/ os gestores em  20,00% do acréscimo do ISS incrementado, cabendo, deste;    

      • 70,00 % para o gestor 2, e,

      • 30,00 % para o gestor 1.

Procuramos demonstrar ser possível:

a) Para a prefeitura de Salvador:

Incrementar, para a prefeitura de Salvador, uma receita de ISS variando de 706.108,00 a 1.434.174,59 R$/mês, a um custo médio de 1.336,68 R$/mês/Agencia, resultando numa TIR (Taxa Interna de Retorno) variando de 77,98 a 75,02 %,

Despesas visando a implementação de projeto com perspectiva de desembolso financeiro na faixa de 1.970,80 R$/mês/agencia não se justificam perante a expectativa de incremento esperado variando de variando de 706.108,00 a 1.434.174,59 R$/mês, pois conduzem a uma TIR de aproximadamente 2,00 % ao mês, valor próximo do que daria uma aplicação de títulos públicos.


b) Para os gestores:

• Para a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), é esperado um acréscimo de Receita líquida variando de 59.767,27 a 107.563,09 R$/mês;

• Para o Governo do Estado da Bahia, acréscimo de receita variando de 139.433,64 a 250.980,55 R$/mês.


c) Para os Fiscais
, por produtividade, um adicional de receita variando de 66.384,72 a 94.150,73 R$/mês.

A seguir, o resumo do projeto comparando seus valores mais relevantes de incremento de receita do ISS para as situações sem e com recuperação de ISS ainda não prescritos. Maiores informações podem ser obtidas no documento completo ou em contato com o autor.


ISS – Salvador/BA

Análise completa do ISS das Instituições financeiras para Salvador, Bahia

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Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

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