ISS Capitais – Belo Horizonte/MG

Projeto de recuperação do ISS devido para Belo Horizonte - Minas Gerais


Projeto para adequação e/ou implementação de novo projeto de gestão de ISS das Instituições Financeiras.

Os estudos conduzidos pelo autor baseou-se nos dados disponíveis no arquivo ESTBAN do Banco Central que registram, parcialmente, as operações das Instituições Financeiras no âmbito dos municípios que as abrigam (http://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/estban.asp).

Este projeto tem por objetivo avaliar as despesas esperadas para a obtenção do incremental esperado de receitas com o ISS das Instituições Financeiras, conforme estudos do autor deste trabalho, e, em seguida, avaliar a viabilidade econômico financeira da implantação/adequação de projeto visando o incremento de ISS.

Conforme será demonstrado neste trabalho, todos os envolvidos em sua realização, isto é prefeitura, gestores do projeto e fornecedor de sistema, terão ganhos razoáveis, sendo que para o fornecedor de sistema e prefeitura foi avaliado suas respectivas TIR (Taxas Internas de Retorno).

No caso específico da prefeitura, os elevados valores da TIR impulsionam-na em direção a execução deste projeto, tornando-o uma obrigação dos gestores conforme prescreve a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei 101/2000).

Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei 101/2000), em seu parágrafo primeiro, procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”, estabelecendo os seguintes postulados:

• Ação planejada e transparente;

• Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas;

Garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.

Entende-se por Renuncia de Receita toda ação ou omissão que tenha como consequências a perda de receitas por parte do gestor público, ato enquadrado na LRF e passível de punição.

Esta renúncia pode caracterizar-se pela omissão em fatos presentes e pretéritos sobre os quais incidam a obrigação tributária, portanto, é responsabilidade do gestor público, também, a busca de recursos pretéritos, devidos e não pagos, dos quais venha tomar conhecimento, devendo promover uma ação planejada e respectiva prevenção de riscos para uma adequada administração e gestão de impostos devidos.

Procuramos demonstrar ser possível:

a) Para a prefeitura de Belo Horizonte

• Incrementar, para a prefeitura de Belo Horizonte, uma receita de ISS variando de 1.758.632,12 a 3.517.246,24 R$/mês, a um custo médio de 1.800,00 R$/mês/Agencia, resultando numa TIR (Taxa Interna de Retorno) variando de 191,787% a 542,280%,

• Despesas visando a implementação de projeto com perspectiva de desembolso financeiro na faixa de 3.753,34 R$/mês/agência não se justificam perante a expectativa de incremento esperado variando de variando de 1.758.632,12 a 3.517.246,24 R$/mês, pois conduzem a uma TIR de aproximadamente 2,00 % ao mês, valor próximo do que daria uma aplicação de títulos públicos.


b) Para os fiscais (produtividade)

• Para os Fiscais, por produtividade, um adicional de receita variando de 26.645,80 a 87.931,16 R$/mês.

Resumo do projeto para a Prefeitura de Belo Horizonte

Firmamos um contrato de representação, exclusiva em vários Estados, de produtos destinados aos Municípios, dando destaque especial a DESIF (Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras), desenvolvido, rigorosamente, segundo o Modelo atual da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

Eng. Sebastião Martins
Mail: [email protected]
Fone : (31) 99645-0801  

ISS – Belo Horizonte/MG

Análise completa do ISS das Instituições financeiras para Belo Horizonte, Minas Gerais

Recuperação de ISS – Belo Horizonte

Proposta de recuperação de crédito tributário de ISS Bancário para Belo Horizonte, Minas Gerais

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

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Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

Obrigado por participar!!!

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