Geoprocessamento

1. Introdução

Antes de adentrarmos pelo assunto do Geoprocessamento e análise de sua utilização na solução de problemas afetos aos municípios, lançaremos uma apresentação de suas principais aplicações na solução de problemas afetos a gestão e desenvolvimento dos municípios.

Neste documento procura-se demonstrar que o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I.), como ocorre com o geoprocessamento, pode ser aliado à Administração Pública na gestão tributária, especialmente para a maior arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU. 

O geoprocessamento é útil no planejamento tributário para:

a) A adequação da Planta Geral de Valores Municipais com impacto direto no aumento da receita municipal do IPTU e consequentemente a justiça fiscal;

b) Identificação das propriedades rurais e seu posterior cadastramento e atualização da base de dados dos municípios para a gestão do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos e posterior confronto com os valores registrados nos cartórios nas operações de compra e venda e consequentemente a justiça fiscal;

c) A produção do Plano Diretor Municipal adequado às realidades topográficas e humanas em diversos aspectos tais como saúde, transporte, educação, etc;

d) A implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico identificado, segundo as diretrizes do termo de referência da FUNASA;

e)  Identificação dos locais para instalação de aterros sanitários;

f) Gestão eficiente do sistema de distribuição de energia com vistas à adequada necessidade do consumo, residencial ou industrial e outras formas, bem como meio auxiliar ao suporte de estabelecimento da contribuição ida contribuição.

g) Gestão eficiente do sistema de transporte com vistas à adequada necessidade da população.

O perfeito e adequado conhecimento dos fatos geradores dos impostos municipais passam pelo Geoprocessamento, pois permitem ações mais eficientes para o planejamento ou para solucionar problemas quando devem também mostrar precisamente “onde” estão, caso contrário resultarão pouco eficientes e significará desperdício de recursos financeiros e de tempo.

2. Impostos Municipais

Faremos, a seguir, uma breve explanação dos impostos municipais.

a)    ISSQN

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Imposto que tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável. Porém, em alguns casos, os municípios podem atribuir às empresas ou aos indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto.

b)    IPTU

 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – Imposto cuja incidência tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel por justo título. 

c)    ITBI

 Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI) – Imposto cujo fato gerador: é a transmissão, inter vivos (entre pessoas vivas), a qualquer título, por ato oneroso (ex.: compra e venda) de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos de garantia; a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas. O contribuinte do imposto pode ser qualquer uma das partes envolvidas na operação tributada, como dispuser a lei. 

3. A Gestão Pública – Sistema de Informações Geográficas – SIG

O conhecimento dos fatos gerados dos impostos municipais e sua posterior gestão podem ser obtidos pela produção de registros georeferenciados a respeito das características e problemas existentes no município, e seus resultados estarão totalmente adequados à sequência lógica do planejamento de um SIG (Sistema de Informações Geográficas), pelo fato de os participantes poderem abordar diferentes áreas da organização municipal.

A seguir explicitaremos as funcionalidades para registrar o potencial de gestão informações obtidas de um geoprocessamento e respectivas geo-análises para soluções de problemas afetos a:

a)    Saúde

  • Epidemiologia de doenças transmissíveis (dengue, chikungunya, zika vírus, doenças sexualmente transmissíveis, etc.);
  • Epidemiologia de doenças não transmissíveis (infartos, diabetes, hipertensão, acidentes, etc.);
  • Focos de mosquitos.

Por exemplo, caso os resultados de uma pesquisa podem apontar para a necessidade de construir novos postos de saúde, uma posterior geo-análise indicará os melhores locais dentre os terrenos da prefeitura, considerando as áreas de abrangência dos postos de saúde atuais, a densidade demográfica e a renda média.

b)   Saneamento básico

  • Captações de água, pontos de outorga, etc.;
  • Pontos e rotas de coleta de resíduos sólidos;
  • Lançamentos de efluentes de indústrias, esgotos domésticos e redes pluviais;
  • Equipamentos urbanos;

c)    Segurança, transporte e educação
  • Locais de crimes;
  • Áreas de risco;
  • Equipamentos urbanos;
  • Trânsito, transporte público e transporte escolar urbano e rural;
  • Domicílios dos estudantes em áreas urbanas e rurais;
  • Locais das escolas urbanas e rurais;
  • Equipamentos de trânsito (semáforos, radares, câmeras, etc.)
d)   Energia / iluminação pública
  • Iluminação pública;
  • Torres de telefonia, de alta tensão, de retransmissão de rádio e TV, etc.;
e)    Agricultura, pecuária e indústrias
  • Áreas de produção agrícola e pecuária;
  • Localização e definição áreas industriais;

4. Conclusão

Como se vê, o SIG responde questões de interesses sociais e de gestão pública ao permitir um planejamento no setor de saúde, transporte, segurança e tributário, neste último, trazendo incremento de receitas pela identificação dos impostos previsíveis contra suas reais arrecadações, sejam pertinentes ao IPTU, ISS e etc.

Conforme visto, o Geoprocessamento é uma ferramenta da Tecnologia da Informação (T. I) que auxilia o fisco na arrecadação e na fiscalização tributária. O fisco, porém deve se ater aos limites impostos pela Constituição e pelas leis infraconstitucionais, para que não sejam acometidos abusos de direito ou excesso de poder.

Quanto mais completo for os dados, melhor o Georeferenciamento realizado pelo Poder Público evitando-se os embates entre as partes (contribuintes versus fisco). A cautela do gestor deve ser ressaltada, posto que existem os limites constitucionais ao poder de tributar, porém o uso adequado da tecnologia lhe permite ser a arma aliada na gestão administrativa.

Portanto, esperamos que a partir da identificação dos itens a serem trabalhados seja possível assegurar um planejamento eficiente e eficaz para o gestor municipal com vista ao incremento de arrecadação e justiça social.

Para maiores informações, acesse o documento Geoprocessamento na gestão municipal.


GeoDados

Conheça mais sobre o Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) e outras informações da Geodados

Acesse a GEODADOS

Arrecadação tributária e geoprocessamento

Saiba mais como o geoprocessamento pode ajudar no incremento da arrecadação tributária

Conheça mais

Geoprocessamento – Gestão Municipal

Como o Geoprocessamento pode ser aplicado na gestão Municipal

Acesse o documento

Geoprocessamento – Transportes

Geoprocessamento aplicado à área de transportes

Acesse o documento

Geoprocessamento – Saúde

Geoprocessamento aplicado à área de saúde e epidemiologia

Acesse o documento

Geoprocessamento – Águas

Geoprocessamento aplicado à área de proteção de águas

Acesse o documento

Aplicativo de geoprocessamento

Conheça detalhes do aplicativo de geoprocessamento

Acesse o documento

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Acesse e leia mais sobre o Livro do ISS das Instituições financeiras e cartões

Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

Obrigado por participar!!!

You have Successfully Subscribed!