Bases para uma reforma tributária

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Resumo


Pretende-se neste documento lançar proposições que subsidiem a Reforma Tributária do ISS das Instituições Financeiras e das Operações com Cartões de Crédito e Débito.

No conjunto dos 449 municípios e 27 capitais estudadas, há a possibilidade de se incrementar mais de 71.960.075,84 R$/mês aos cofres públicos, conforme demonstra a planilha abaixo.

Infelizmente, a reforma tributária a que propõe nossos governantes e entidades representantes dos interesses municipais se baseiam no aumento da carga tributária e busca de medidas fundadas na repartição dos impostos da UNIÃO aos municípios, mecanismos ineficientes, pois dão sustentação a perpetuação do status quo que alicerça as bases da corrupção, da sustentação ao capitalismo selvagem e do comunismo destruidor dos valores humanos fundado na utopia de que todo o ser humano é igual, desconhecendo suas próprias desigualdades intelectuais e de caráter.

Pretendem, na verdade, com estes argumentos, é o apoio da população menos esclarecida de que, com este mascarado socialismo, estão a defender os interesses dos mais carentes, quando, na realidade, defende os interesses dos detentores do poder político, construindo uma sociedade pobre e submissa, castrando os princípios da livre iniciativa e de expressão, alicerces da democracia. O que deveria ser objeto de ações das organizações representantes dos municípios, em conjunto com o congresso, seria a busca da eficiência e eficácia na obtenção de recursos tributários e menos mãos estendidas às minguadas transferências governamentais, pois, além de insuficientes, se constituem em mecanismos de troca de favores espúrios aos interesses da sociedade.

O que deveria ser objeto de ações das organizações representantes dos municípios, em conjunto com o congresso, seria a busca da eficiência e eficácia na obtenção de recursos tributários e menos mãos estendidas às minguadas transferências governamentais, pois, além de insuficientes, se constituem em mecanismos de troca de favores espúrios aos interesses da sociedade.

As proposições contidas neste documento têm seus fundamentos nas obras do autor:


BASES PARA UM REFORMA TRIBUTÁRIA DO ISS

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Pretendemos levar ao conhecimento da sociedade brasileira e do gestor público o nosso livroISS das Instituições Financeiras e Administradoras de cartões de crédito e débito”. 

 

Neste livro, objetiva-se despertar o leitor para o ISS das Instituições Financeiras, das Administradoras de cartões de crédito e débito e dos estabelecimentos prestadores de serviços que deles se utilização, bem como sugerir uma reforma tributária para os municípios com vista à melhoria de arrecadação tributária vinculada a tais atividades.

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